PERGUNTAS FREQUENTES
SECTOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Roaming Internacional é a prática de usar um telemóvel registado em um País em um outro País (ex.: um cliente de uma operadora de telefonia móvel moçambicana usando o seu telemóvel além das fronteiras moçambicanas), enquanto comunicações internacionais representam troca de informação entre dois intervenientes de dois diferentes países (ex.1: um cidadão A envia uma carta por via postal a um destinatário num outro país; ex.2: um cidadão B usa uma plataforma de chat para comunicar-se com outro cidadão C que está baseado além fronteiras).
Sim, as chamadas que recebe no estrangeiro são cobradas de acordo com a região e operadora. Para mais informações sobre os tarifários cobrados em Roaming, contacte a sua operadora de telefonia móvel.
Priorize chamadas de voz e SMS enquanto estiver em Roaming, desligando a opção de Roaming de dados móveis nas Definições do seu telemóvel.
O operador não cobra as chamadas para a linha de apoio ao cliente dentro da mesma rede.
O Decreto n. 18/2015, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), preconiza no número 3 do Artigo nrº 10, que as pessoas singulares estão autorizadas a adquirir no máximo cinco (5) Cartões SIM por cada operador ou prestador de serviços públicos de telecomunicações.
O Decreto nrº 18/2015, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), preconiza no Artigo nrº 5 que são obrigações dos subscritores: a) Proceder ao registo dos Cartões SIM; b) Ser responsável pelo cartão SIM registado em seu nome. Também, no Artigo nrº 17, está preconizado que a Autoridade Reguladora deve determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinado(s) subscritor(es) quando verificar que existe(m) no Sistema subscritor(es) não registados nos termos deste regulamento.

Perguntas Frequentes

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